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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:38
Atraso em pagamento de fatura não anula obrigação de indenizar
O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato.
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:56
Tim é condenada por bloquear linha com fatura paga
Linha com fatura paga.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.
Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:16
Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.
Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:47
Brasil Telecom condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
O Tribunal de Justiça condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:41
Empresa de telefonia indenizará por fatura com termo pejorativo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 10:43
Agravo Interno. Direito do Consumidor. Recurso Especial. Fornecimento de água
Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 13:50
Sanepar é condenada a indenizar usuário em R$ 18 mil por suspensão indevida do fornecimento de água
pagar porque o valor da fatura excedia a tarifa referente ao consumo
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:41
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:22
Tributário. ICMS. Energia elétrica.
Demanda de potência: não incidência sobre tarifa cauculada com base em demanda contratada e não utilizada.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 11:10
TJSP confirma multa aplicada a financeira por cláusulas abusivas em contrato de adesão
Empresa comercializa cartão de crédito de loja de departamentos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:24
Telefone clonado gera indenização por cobrança indevida na fatura
A linha telefônica do casal foi clonada, o que resultou num desconto superior ao valor da fatura